A Câmara Municipal de
Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 6 de setembro, uma
moção que reivindica a colocação urgente de médico de família em falta, que
garantam a prestação de cuidados de saúde em todas as Unidades do concelho.
Segue, abaixo, o
texto integral da moção:
«O
Município de Palmela, no âmbito do trabalho de articulação com o ACES Arrábida,
tomou conhecimento que de um total de 63 283 utentes inscritos nas 11 Unidades
de Saúde do concelho de Palmela, 9 487 (16,6%) não têm médico de família.
A
situação é igualmente grave no conjunto dos três municípios do ACES Arrábida
(Palmela, Setúbal e Sesimbra), onde estão em falta 32 médicos de família - dos
253 522 utentes, estão sem médico de família 55 753.
Assim,
e por ordem decrescente, as Unidades de Saúde de Palmela - 10 de Cuidados de
Saúde Personalizados (UCSP) e uma de Saúde Familiar (USF Santiago, Palmela) -
apresentam a seguinte proporção de utentes sem médico de família:
- UCSP do Bairro dos Marinheiros –
1.227 – (100%) (Utentes
inscritos:1.424);
- UCSP de Olhos de Água – 277 –
(100%) (Utentes inscritos: 355);
- UCSP de Brejos do Assa – 913 –
(99,8%) (Utentes inscritos:1.177);
- UCSP Venda do Alcaide – 1.519 –
(99,8%) (Utentes inscritos: 1.749);
- UCSP de Palmela – 143 -
(68,1%) (Utentes inscritos:593);
- UCSP Pinhal Novo – Guerra
Junqueiro – 3.260 – (60,9%) (Utentes
inscritos:7.082);
- UCSP Poceirão – 675 - (27,3%) (Utentes inscritos:2.845);
- UCSP Quinta do Anjo- 1.423
(16,4%) (Utentes inscritos:9.498)
- UCSP Águas de Moura – 36
(1,1%) (Utentes inscritos:3.561)
- UCSP Pinhal Novo – Praça Ultramar-
14 (0,1%) (Utentes inscritos:16.941)
- USF Santiago Palmela – 1 –
(0,0%) (Utentes inscritos:18.058)
Entre
as Unidades de Saúde cuja situação é mais grave estão: Brejos do Assa (com 8
horas semanais de consulta e um serviço de enfermagem prestado por uma
profissional que se desloca à unidade) e Olhos de Água (onde a maioria dos
utentes são idosos e as consultas decorrem apenas à segunda-feira, por um
período de três horas, e os domicílios são efetuados por uma enfermeira da
extensão de saúde de Pinhal Novo).
Esta
elevada percentagem de utentes sem médico, num concelho de assimetrias entre os
núcleos rurais e urbanos, com uma área de 465 quilómetros quadrados, servido
por uma rede de transportes públicos deficitária, constitui uma preocupação
constante da Câmara Municipal que se tem empenhado seriamente na qualificação
dos equipamentos de saúde, de forma a ultrapassar um dos mais graves problemas
do concelho, ao longo dos anos.
Disso
são prova as cedências de terrenos pelo Município para a construção de novas
Unidades de Saúde, sendo de assinalar a recente assinatura do Contrato-Programa
relativo à construção da nova Unidade de Saúde de Pinhal Novo – Lado Sul, a 31
de maio de 2016, investimento no valor de um milhão e duzentos mil euros,
projeto no qual a Câmara Municipal terá a responsabilidade de financiar todos
os encargos decorrentes da sua execução, que não sejam da competência da
ARSLVT, IP, nos termos do referido contrato.
Assim,
considerando que, em abril, cerca de 300 médicos de família obtiveram a
especialidade, sem que o Ministério da Saúde tenha promovido, até hoje, a sua
contratação, a Câmara Municipal de Palmela, reunida a 6 de Setembro de 2017, na
Biblioteca Municipal de Palmela, delibera:
- Exigir ao
Ministério da Saúde a colocação urgente de médicos de família em falta, que
garantam a prestação de cuidados de saúde em igualdade de circunstâncias em
todas as Unidades de Saúde do Concelho, de forma a cumprir um dos direitos
consagrados na Constituição da República Portuguesa.»
