segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Aberto concurso para Regularização da Ribeira da Salgueirinha


           Foi aprovada, por uninimidade, na reunião pública do Executivo realizada a 23 de agosto, a abertura de procedimento para a empreitada de Regularização da Ribeira da Salgueirinha – Troço de Pinhal Novo. Com um preço base de 1.993.442,40 (+IVA) euros, comparticipados em 85% pelo Fundo de Proteção de Recursos Hídricos, esta obra vai regularizar o troço que atravessa a vila de Pinhal Novo, melhorando as condições de escoamento, nomeadamente, em situação de cheia, com a substituição de onze atravessamentos e de dois troços cobertos, regularização do leito, limpeza e desobstrução da ribeira. O procedimento de concurso limitado por prévia qualificação vem garantir a aptidão das empresas concorrentes para a assunção de uma empreitada de grande complexidade.
Esta é uma obra reivindicada pelo Município desde há quatro décadas, tendo sido possível, agora, obter financiamento, através do Fundo dos Recursos Hídricos, para a regularização do troço entre o Vale do Alecrim e a Lagoa da Brejoeira e contratualizar a sua execução com a Administração Central. Trata-se de um processo difícil e moroso, que implicou a negociação com várias entidades, nomeadamente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e a Infraestruturas de Portugal, particulares proprietários de terrenos, bem como a reunião dos indispensáveis pareceres favoráveis ao projeto de execução. Apesar da candidatura ter sido aprovada em 2014, só em março deste ano o Governo esteve disponível para celebrar o Contrato de Financiamento com o Município, e o parecer final da APA chegou no dia 11 de agosto.
A intervenção, com uma extensão de cinco quilómetros, pretende devolver a ribeira à comunidade, integrada no ambiente urbano e na paisagem, vivida e protegida. No futuro, serão valorizadas as margens, no âmbito do projeto para um Parque Verde Urbano, e será regularizado o troço situado a montante de Vale do Alecrim.